Economia & Governo
Texto-base do PLP 299/2026 aprovado por 45 a 31. Veja o que muda e o que falta.
Placar
Lei complementar exige maioria absoluta: 41 senadores. Na Câmara, serão 257 deputados.
Medida 1
Quando houver contenção, o gasto só cresce até 2% acima da inflação, não 2,5%.
Medida 2
Em 2027 a meta é 0,5% do PIB. O governo poderá bloquear para chegar lá, não só para evitar 0,25%.
Medida 3
Isenções e regimes especiais perdem mais 10%. Folha, TI, semicondutores e carros para PcD ficam fora.
Medida 4
Até 2030, a receita extraordinária da exportação de petróleo sai da conta do mínimo da saúde.
Medida 5
Repasse a estados cai de R$ 4 bi para R$ 1 bi por ano em 2027–2030. Os R$ 12 bi voltam até 2037.
Medida 6
Até R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel não contam na apuração da meta deste ano.
O que falta
Quatro destaques na terça (17). Depois a Câmara; se mudar, volta ao Senado. Só vale após sanção.
Guia completo
O que já está decidido, o que pode mudar e a análise do pacote.