Reforma eleitoral

PEC do voto distrital misto: o que falta

A Câmara quer votar ainda em 2026 a mudança no jeito de eleger deputados e vereadores.

O anúncio

Transição em 2030, modelo pleno em 2034

Hugo Motta anunciou o plano em 28/10. Até agora, nenhum texto foi aprovado.

Como é hoje

Sistema proporcional

As vagas são divididas pelo quociente eleitoral. Seu voto também conta para o partido.

A proposta

Metade por distrito, metade por lista

Parte das vagas iria para os eleitos nos distritos e o resto para listas definidas pelos partidos.

Por que PEC

A Constituição fixa o modelo proporcional

O art. 45 obriga a mudar a Constituição: são 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

O prazo

Cerca de 7 semanas

A sessão legislativa termina em 22/12. Os novos parlamentares tomam posse em 1º/2/2027.

Em aberto

Um voto ou dois?

O relator defende voto único. O texto aprovado pelo Senado em 2017 previa dois votos.

Em aberto

Quem desenha os distritos?

Justiça Eleitoral ou critérios do IBGE com uma comissão do Congresso? A escolha afeta o risco de manipulação.

Para você

Nada muda agora

Os eleitos em 2026 tomam posse pelas regras atuais. A mudança só valeria a partir de 2030.

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Veja o rito, os riscos e as fontes oficiais

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