Votos anulados contam para o segundo turno? O que o STF vai decidir sobre a eleição do Rio

Neste artigo

1. O que aconteceu, em ordem
2. As regras em jogo
3. A tese do PSD, nas palavras da ação
4. A conta, passo a passo
5. Por que a questão é maior que o Rio
6. Os cenários possíveis daqui em diante
7. O que é fato e o que ainda é incerto
8. Perguntas rápidas
9. Fontes

Por Thiago — Reforma Política Já. Texto explicativo; os trechos de análise estão identificados como tal. Este blog não apoia nenhum dos candidatos citados.

Mais de um mês depois do primeiro turno, o Rio de Janeiro ainda não sabe com certeza se terá ou não segundo turno para governador. Na quarta-feira (11), o Valor Econômico e o Poder360 relataram que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende dar andamento “nos próximos dias” à ação do PSD que pede a volta do segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Nesta quinta (12), o UOL resumiu as ações ainda abertas.

Por trás da disputa política há uma pergunta técnica que vale para qualquer eleição de governador, presidente ou prefeito de cidade grande: os votos dados a um candidato que concorreu “sub judice” e depois teve os votos anulados entram ou não na conta da maioria absoluta? Este guia explica as regras, refaz a conta do Rio com os números divulgados e mostra os caminhos possíveis a partir de agora.

O que aconteceu, em ordem

1. 4 de outubro, primeiro turno. Na apuração original, segundo os números publicados pela imprensa, Douglas Ruas teve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), Eduardo Paes 3.706.984 (42,76%) e Anthony Garotinho (Republicanos) 274.411 (3,17%). Como ninguém passou de 50%, o resultado apontava para um segundo turno entre Ruas e Paes, previsto para 25 de outubro.
2. Garotinho concorreu “sub judice”. O registro dele estava contestado na Justiça Eleitoral por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Pela lei, isso permitiu que ele fizesse campanha e aparecesse na urna normalmente, mas com a validade dos votos dependendo do resultado final do processo.
3. 8 de outubro, decisão do TSE. O Tribunal Superior Eleitoral julgou o recurso sobre o registro (Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602359-26.2026.6.19.0000) e, por 5 votos a 2, segundo o UOL, manteve Garotinho inelegível. Os votos dele foram anulados e saíram da conta dos válidos.
4. Retotalização. Sem os votos de Garotinho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refez a conta: Ruas passou a 50,88% e Paes a 44,16%. Ruas foi declarado eleito no primeiro turno, e o segundo turno foi cancelado.
5. 14 de outubro, o PSD vai ao STF. O partido de Paes apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, distribuída a Zanin. Antes, em 8 de outubro, o ministro já tinha negado um pedido semelhante da coligação de Paes por entender que ainda cabiam recursos na própria Justiça Eleitoral.
6. Agora. Zanin pediu informações ao TSE e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Poder360, a AGU ainda não havia se manifestado até 11 de novembro, e o ministro disse que só decidirá depois de ouvir todos os órgãos.

As regras em jogo

Quatro normas explicam o caso. Vale lê-las juntas, porque a disputa está justamente na forma de combiná-las.

• Constituição, art. 77, § 2º, aplicado aos governadores pelo art. 28: é eleito no primeiro turno quem obtiver a “maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”. O texto está na Constituição Federal.
• Lei das Eleições, art. 2º: repete a regra para presidente e governador e manda fazer o segundo turno no último domingo de outubro entre os dois mais votados quando ninguém alcança a maioria absoluta (Lei 9.504/1997).
• Lei das Eleições, art. 16-A: o candidato com registro “sub judice” pode fazer todos os atos de campanha e ter o nome na urna, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
• Código Eleitoral, art. 175, § 3º: “serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados” (Lei 4.737/1965).

A leitura aplicada pela Justiça Eleitoral no caso do Rio é direta: se o registro foi negado de forma definitiva, os votos de Garotinho são nulos “para todos os efeitos”, inclusive para calcular a maioria absoluta. Como a Constituição manda desconsiderar os nulos, eles saem do total de válidos, e o percentual dos demais candidatos sobe.

A tese do PSD, nas palavras da ação

Segundo o despacho de Zanin que resume o pedido, o PSD sustenta três pontos:

• os votos dados no dia da eleição a quem estava na urna por força do art. 16-A, e que entraram no cálculo dos percentuais naquele dia, integram a base de cálculo da maioria absoluta;
• a anulação desses votos “não se confunde com o voto nulo” previsto na Constituição, que seria o voto do eleitor que decide anular;
• a anulação definitiva posterior produz efeitos contra o candidato e o partido, mas “não pode alterar o denominador constitucional”.

O partido pede uma liminar para restabelecer o segundo turno e, subsidiariamente, que ele seja marcado pelo TSE antes da diplomação. Há ainda um pedido alternativo: que a anulação posterior dos votos de um candidato que não estava entre os dois primeiros não suprima um segundo turno já convocado, aplicando por analogia o art. 77, § 4º, da Constituição, que trata de morte, desistência ou impedimento de candidato entre os turnos.

A conta, passo a passo

Os números abaixo foram reconstruídos a partir dos votos e percentuais publicados pela imprensa. Como os percentuais vêm arredondados, os totais são aproximados, mas a ordem de grandeza não muda.

Cenário	Votos válidos (aprox.)	Maioria absoluta	Ruas	Resultado
Com os votos de Garotinho na base (tese do PSD)	8,67 milhões	cerca de 4,33 milhões	4.271.199 (49,27%)	Faltariam cerca de 63 mil votos; haveria segundo turno
Sem os votos de Garotinho (decisão da Justiça Eleitoral)	8,39 milhões	cerca de 4,20 milhões	4.271.199 (50,88%)	Sobram cerca de 74 mil votos; eleito no primeiro turno

Repare que o número de votos de Ruas é o mesmo nos dois cenários. O que muda é o denominador. Os 274.411 votos de Garotinho, cerca de 3,2% dos válidos, foram suficientes para mover a linha dos 50% de um lado para o outro, porque a diferença entre Ruas e a maioria absoluta era pequena.

Há também um detalhe que costuma confundir: os votos em branco e os nulos “comuns” (de quem digitou um número inexistente ou anulou de propósito) já estavam fora da conta desde o início. De acordo com a ação do PSD no TRE-RJ citada pelo UOL, 204.309 eleitores digitaram o número 13 para governador, embora o PT não tivesse candidato ao cargo; esses votos foram contados como nulos desde a apuração e não fazem parte da disputa sobre o denominador.

Por que a questão é maior que o Rio

Análise. A regra do art. 16-A foi criada em 2009 para resolver um problema prático: o processo de registro muitas vezes não termina antes da eleição, e tirar o nome da urna de quem ainda pode vencer o recurso seria injusto com ele e com seus eleitores. A contrapartida é que o voto fica condicionado. O que o caso do Rio expõe é uma lacuna: a lei diz que os votos podem ser invalidados, mas não diz com todas as letras o que acontece com uma decisão já tomada a partir deles, como a convocação de um segundo turno.

Cada resposta tem custo. Se os votos anulados continuam na base, como pede o PSD, uma candidatura que a Justiça considerou inválida acaba influenciando o resultado, ao forçar um segundo turno que a conta “limpa” não exigiria. Se os votos saem da base, como decidiu a Justiça Eleitoral, o resultado da eleição pode mudar dias ou semanas depois da votação por causa de um processo sobre um terceiro colocado, o que alimenta a sensação de insegurança. Uma decisão do STF com efeito vinculante, como o PSD pede, valeria para eleições futuras em todo o país.

Há ainda o argumento político, citado pelo governador eleito em evento no Rio e reproduzido pelo UOL e pelo Poder360: o próprio PSD havia pedido à Justiça a exclusão de Garotinho. Esse ponto pesa no debate público, mas não resolve a questão jurídica, que é sobre como se calcula a maioria absoluta.

Os cenários possíveis daqui em diante

• O STF rejeita a ação ou não a admite. Fica valendo a retotalização. Ruas segue como governador eleito e toma posse na data prevista para os novos governadores, 6 de janeiro de 2027, conforme a mudança feita pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
• Zanin concede liminar, individualmente ou levando o caso ao plenário, e o STF acolhe a tese. A Justiça Eleitoral teria de marcar um segundo turno entre Ruas e Paes. Segundo o Poder360 e a CNN Brasil, a defesa de Paes trabalha com 6 de dezembro como data-limite e, como alternativa, com uma votação em 10 de janeiro de 2027, depois da posse, com o estado sob governo interino até lá.
• Outras ações correm em paralelo. No TRE-RJ, o PSD acusa a chapa de Ruas de propaganda irregular e pede a cassação e a inelegibilidade dos vencedores; o relator mandou entregar documentos sobre a produção do material. Garotinho, por sua vez, disse que vai pedir a anulação da eleição. Nenhuma dessas ações tinha decisão de mérito até a publicação deste texto.

Enquanto isso, o estado continua sob governo interino. Desde 23 de março de 2026, segundo o Poder360, o Rio é comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro, já que não havia vice-governador nem presidente da Assembleia disponíveis para assumir.

O que é fato e o que ainda é incerto

• Fato: a Constituição exige maioria absoluta dos votos, sem contar brancos e nulos, para eleger governador no primeiro turno.
• Fato: a lei condiciona a validade dos votos de candidato “sub judice” ao deferimento do registro, e o Código Eleitoral declara nulos os votos dados a inelegíveis.
• Fato: a ADPF 1.362 está com o ministro Zanin, aguardando as manifestações da AGU e da PGR.
• Incerto: se o STF vai admitir a ação, se haverá liminar, se o caso irá direto ao plenário e quando.
• Incerto: se, em caso de vitória do PSD, haveria tempo para um segundo turno antes da diplomação e da posse.

Perguntas rápidas

O que significa concorrer “sub judice”? Significa disputar com o registro de candidatura ainda em julgamento. O candidato faz campanha, usa o horário eleitoral e aparece na urna, mas os votos só valem se a Justiça confirmar o registro no fim do processo.

Voto anulado pela Justiça é igual a voto nulo do eleitor? Para o Código Eleitoral, os dois são nulos “para todos os efeitos”. O PSD sustenta que são coisas diferentes para fins do cálculo da maioria absoluta, e é exatamente isso que o STF terá de responder.

Isso pode acontecer em outras eleições? Sim. A regra vale para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, onde há segundo turno. Uma decisão do STF com efeito vinculante orientaria todos esses casos.

Para entender as etapas que ainda faltam no calendário eleitoral, como a diplomação, veja o nosso guia sobre o cadastro eleitoral reaberto e os prazos até a diplomação. E, se você quer saber por que este blog acompanha regras eleitorais, leia por que o Reforma Política Já existe.

Fontes

• STF, despacho na ADPF 1.362 (cópia publicada pelo Conjur).
• Constituição Federal, arts. 28 e 77.
• Lei 9.504/1997, arts. 2º e 16-A.
• Código Eleitoral, art. 175, § 3º.
• Reportagens de Valor Econômico (11/11), Poder360 (11/11), UOL (12/11) e CNN Brasil (10/11).