Voto único no distrital misto: como um só voto elegeria deputados do distrito e da lista

O relator da reforma eleitoral propõe que um único voto eleja o deputado do distrito e defina as cadeiras de lista de cada partido. Veja a conta passo a passo, as diferenças para o modelo de dois votos e o que ainda falta definir.

Thiago10 de novembro de 202610 min de leitura

⏱ 11 min de leitura

Neste artigo

O que o relator apresentou (fatos)
Como a conta funcionaria: um exemplo passo a passo
O caso que o texto ainda não resolve
Voto único ou dois votos: o que muda
O que muda para o eleitor e para os puxadores de voto
2030: as três opções de transição em estudo
O que é preciso para aprovar
Análise: o voto único simplifica a urna, mas complica a conta
Perguntas rápidas
Fontes

O relator da reforma do sistema eleitoral na Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou na segunda-feira (9), em evento da Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do texto que pretende levar à votação ainda em novembro, com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A principal mudança em relação ao que vinha sendo discutido é o voto único: o eleitor votaria uma só vez, no candidato do seu distrito, e esse mesmo voto também serviria para definir quantas cadeiras cada partido teria no total. As vagas que sobrassem seriam preenchidas por listas fechadas, segundo relatos da Agência Brasil, do UOL e da CBN.

O calendário da PEC e os pontos em aberto já foram explicados em PEC do voto distrital misto: o que já está decidido e o que falta. Este texto trata de outra questão: como funcionaria, na prática, a conta do voto único. Mostramos um exemplo numérico de distribuição de cadeiras, as diferenças em relação ao modelo de dois votos inspirado na Alemanha, o que muda para os puxadores de voto e as perguntas que o texto ainda não responde. Fatos e análise aparecem em seções separadas.

O que o relator apresentou (fatos)

Um voto só: o eleitor escolhe um candidato do seu distrito. O mais votado no distrito é eleito. Somados no estado, os votos de todos os candidatos de um partido definem o tamanho da bancada dele.
Divisão das cadeiras: na Câmara, 260 deputados seriam eleitos nos distritos e 253 pelas listas. Nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF, seriam 591 vagas distritais e 468 de lista, segundo o UOL. Nos estados com número ímpar de deputados, a vaga a mais iria para o distrito (51 vagas, por exemplo, virariam 26 distritais e 25 de lista).
Vereadores: o modelo valeria apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver segundo turno. Segundo a Agência Brasil, hoje são 103 cidades. Nas demais, continuaria o sistema proporcional.
Distritos: seriam desenhados com dados do Censo do IBGE. Os territórios teriam de ser contínuos, respeitar os limites dos municípios e ter população parecida, com tolerância de cerca de 5% em relação à média, de acordo com o exemplo dado pelo relator. Federais e estaduais usariam um mapa único. Nos estados com mais de 12 deputados federais, cada distrito elegeria também dois deputados estaduais; nos menores, três.
Listas: não poderiam ter três homens ou três mulheres em sequência. A forma de escolher a ordem dos nomes ficaria para uma lei posterior. Segundo o relator, a escolha seria feita nas convenções partidárias, com “procedimentos democráticos”.
Calendário: o modelo começaria a valer em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas gerais. A regra de 2030 não está definida.

Até a publicação deste texto, a redação oficial da PEC não estava disponível nos canais da Câmara. O que existe são diretrizes apresentadas em público e relatadas pela imprensa. Os detalhes podem mudar.

Como a conta funcionaria: um exemplo passo a passo

O próprio relator deu um exemplo, citado pela Agência Brasil: São Paulo teria 35 distritos. Um partido com 10% dos votos somados nesses 35 distritos teria direito a 10% das 70 cadeiras paulistas, ou seja, 7 deputados. Se vencesse em 3 distritos, completaria a bancada com os 4 primeiros nomes da lista. Se vencesse em 7, não usaria a lista. Esse é o desenho que os especialistas chamam de compensatório: as vagas de lista servem para aproximar o tamanho de cada bancada da votação do partido.

Exemplo ilustrativo (números fictícios). Imagine um estado com 10 cadeiras, 5 distritos e 5 vagas de lista. O texto não diz qual fórmula de divisão seria usada; aqui adotamos o método das maiores médias (D’Hondt) apenas para fazer a conta.

Partido	Votos somados no estado	Cadeiras a que tem direito	Distritos vencidos	Vagas de lista
A	40%	4	3	1
B	30%	3	2	1
C	20%	2	0	2
D	10%	1	0	1
Total	100%	10	5	5

Nesse cenário, o partido C não venceu em nenhum distrito, mas seus votos espalhados pelo estado garantem duas cadeiras, ocupadas pelos dois primeiros nomes da lista. O partido A ganhou mais da metade dos distritos com 40% dos votos, mas não fica com mais cadeiras do que sua votação permite. A conta fecha porque, neste exemplo, nenhum partido venceu mais distritos do que as cadeiras a que tinha direito.

O caso que o texto ainda não resolve

Agora imagine que o partido A, com os mesmos 40% dos votos, vença os 5 distritos. Ele teria direito a 4 cadeiras, mas elegeu 5 representantes. Esse é o chamado excedente, e há três formas conhecidas de lidar com ele:

Manter o excedente e encolher a lista dos outros: A fica com 5 cadeiras e sobram 5 para B, C e D, que somados teriam direito a 6. A proporcionalidade se perde em parte.
Aumentar o número de cadeiras: é o que a Alemanha fez por décadas. No Brasil, porém, o tamanho das bancadas é fixado por lei complementar, dentro dos limites do art. 45 da Constituição (mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado). Seria preciso criar uma regra nova.
Não empossar o vencedor de distrito excedente: a Alemanha passou a fazer isso com a reforma eleitoral de 2023. Quem vence no distrito pode ficar sem a vaga se o partido não tiver votos suficientes para cobri-la.

Nenhuma das reportagens sobre a apresentação de segunda-feira esclarece qual dessas regras a PEC adotaria. Com voto único e partidos fortes em certas regiões, o excedente deixa de ser uma hipótese teórica. Esse é um dos pontos a observar quando o texto for protocolado.

Voto único ou dois votos: o que muda

O projeto aprovado pelo Senado em novembro de 2017, por 40 votos a 13, previa dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido. Foram aprovados dois textos nessa linha, dos então senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). O de Serra, PLS 86/2017, chegou à Câmara como PL 9212/2017. O modelo seguia a linha do sistema alemão.

	Dois votos (modelo do Senado, 2017)	Voto único (diretriz do relator, 2026)
Na urna	Um voto para o candidato do distrito e outro para o partido	Um voto, no candidato do distrito
Votar em candidato de um partido e na lista de outro	Possível	Não é possível
Facilidade de entender	Exige explicar duas escolhas	Parecido com o voto atual, com um número para deputado
O que define o tamanho da bancada	O voto no partido	A soma dos votos dos candidatos distritais do partido
Experiência internacional	Alemanha e outros países	Raro. O cientista político Antonio Lavareda citou ao UOL apenas o Lesoto

Argumentos a favor do voto único, segundo o relator: é mais simples para o eleitor e poderia atrair partidos resistentes, como o PT. Argumentos a favor dos dois votos, segundo os defensores do modelo alemão ouvidos pelo UOL: separar a escolha do candidato da escolha do partido ajudaria a criar no eleitorado uma cultura partidária mais coerente. Há ainda um efeito técnico: com voto único, a força de um candidato local e a força do partido no estado se misturam numa só conta, o que influencia a disputa nos distritos e o tamanho final das bancadas.

O que muda para o eleitor e para os puxadores de voto

Hoje, pelo sistema proporcional de lista aberta (arts. 106 a 109 do Código Eleitoral), o candidato concorre no estado inteiro, e os votos de um campeão de urnas ajudam a eleger outros nomes do mesmo partido. Segundo o UOL, Nikolas Ferreira (PL-MG) teve mais de 3,1 milhões de votos em outubro e levou com ele 13 candidatos do partido que não teriam votos suficientes para se eleger sozinhos. O PL elegeu 121 deputados federais, a maior bancada da próxima legislatura, segundo o Congresso em Foco.

No voto único, o mesmo candidato disputaria apenas um distrito. Fazendo a conta pela regra divulgada, Minas Gerais, com 53 cadeiras, teria 27 distritos, cada um com cerca de 1/27 da população do estado. Os votos que ele recebesse no distrito continuariam ajudando o partido na soma estadual, mas só os eleitores daquele território poderiam votar nele. Os votos de quem mora em outros distritos iriam para outros candidatos. Quem entraria graças à força do partido seriam os nomes da lista fechada, na ordem definida pela legenda, e não os candidatos mais votados.

Para o eleitor, a cédula ficaria parecida com a atual: um número para deputado federal e outro para estadual. A diferença é que a lista de candidatos seria a do seu distrito, e não a do estado inteiro. Para os partidos, o poder sobre a ordem da lista ganha importância. Como mostrou o UOL, essa regra ainda não tem resposta.

2030: as três opções de transição em estudo

A eleição de 2030 seria uma etapa de transição, e o formato ainda está em aberto. De acordo com o Estadão e o Congresso em Foco, há três alternativas:

Manter o sistema proporcional atual em 2030.
Aplicar um limitador de votos ao proporcional, reduzindo o efeito dos puxadores.
Adotar um sistema misto sem distritos: metade das vagas iria para os candidatos mais votados do estado, e a outra metade seria dividida entre os partidos conforme seus votos, descontados os votos dos já eleitos na primeira etapa.

Ao portal Itatiaia, o relator disse que não apoia o “distritão”, sistema em que são eleitos apenas os mais votados. A Câmara já rejeitou esse modelo em 2015, 2017 e 2021.

O que é preciso para aprovar

Pelo art. 60 da Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e dois no Senado, com três quintos dos votos em cada um: 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores. Algumas reportagens falam em dois terços, mas a exigência constitucional é de três quintos. A PEC não passa por sanção presidencial. Se o Senado mudar o mérito, o trecho alterado volta à Câmara. O rito é o mesmo que explicamos ao tratar da PEC da Segurança Pública.

Segundo o Estadão, os partidos que se reuniram com Motta no fim de outubro (União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, além do PSB) somam 289 deputados, menos que os 308 necessários. No Senado, o relator do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a Casa vai esperar a definição do sistema eleitoral antes de votar o Código, porque o texto precisaria ser adaptado.

O histórico não ajuda. Em 2007, a Câmara rejeitou, por 240 votos a 203, uma emenda que destinava metade das vagas de cada partido aos mais votados e a outra metade à lista. Em 2015, o distrital misto com dois votos foi derrotado por 369 a 99. Os projetos aprovados pelo Senado em 2017 nunca foram votados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esse histórico foi reunido pelo UOL.

Análise: o voto único simplifica a urna, mas complica a conta

Esta seção é opinião editorial do blog.

O voto único tem uma vantagem real: o eleitor não precisa aprender a usar uma cédula nova, e o vínculo com um representante do território fica mais claro. O preço é ter de fazer, com um só voto, duas escolhas diferentes, a da pessoa e a do partido. Também cria situações que o modelo de dois votos resolve melhor, como o excedente de cadeiras e o eleitor que gosta do candidato local mas não do partido dele. Como o modelo foi adotado em poucos países, o Brasil teria pouca experiência alheia para consultar.

Nada disso impede o debate sobre o mérito. Mas, para que deputados e eleitores avaliem a proposta com seriedade, quatro informações deveriam ser públicas antes da primeira votação: a fórmula de divisão das cadeiras, a regra para o excedente, o critério de formação das listas e uma simulação feita com os votos oficiais de 2026, divulgados pelo TSE. Sem esses dados, a aposta em votar ainda em novembro pede que o Congresso aprove uma regra cujo efeito ninguém consegue medir.

Perguntas rápidas

Já está valendo? Não. Não há texto aprovado, e a eleição de 2026 segue com as regras atuais.

Vou votar duas vezes para deputado? Pela proposta do relator, não. Seria um voto para federal e outro para estadual, como hoje, mas em candidatos do seu distrito.

Quem entra pela lista? Os primeiros nomes da lista fechada de cada partido, na ordem definida pela legenda, até completar o número de cadeiras a que o partido tem direito.

E o Senado e os prefeitos? Não mudam. A proposta só atinge deputados e vereadores das cidades com mais de 200 mil eleitores.

Resumo em formato visual: veja a Web Story sobre o voto único no distrital misto.