Economia & Governo
O TCU calculou a alíquota do novo tributo federal. O Senado decide até 15/12.
O que é
A partir de 2027, ela é a parte federal do novo IVA criado pela reforma tributária.
Quem decide
A resolução do Senado precisa seguir a forma de cálculo da Lei Complementar 214.
A conta
A CBS deve render, em proporção do PIB, o que PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros rendiam em 2012–2021.
Exceções
Alíquota zero e reduções retiram esse valor da simulação do TCU. Quem paga a alíquota cheia compensa.
A surpresa
Relator, Eduardo Braga diz que senadores foram pegos de surpresa com os 11,3%.
Sem acordo?
Se a resolução atrasar, o cálculo do TCU se aplica provisoriamente.
Trava de 26,5%
Ela obriga o governo a propor cortes de exceções se a projeção para 2033 passar do limite.
Calendário
17/11: Fazenda, TCU e Receita. 18/11: FGV e OAB. Prazo final do Senado: 15/12.
Guia completo
Rito, cálculo, o que o Senado pode mudar e o que significa para preços.