Economia & Governo

CBS de 11,3% em 2027?

O TCU calculou a alíquota do novo tributo federal. O Senado decide até 15/12.

O que é

CBS substitui PIS e Cofins

A partir de 2027, ela é a parte federal do novo IVA criado pela reforma tributária.

Quem decide

TCU calcula, Senado fixa

A resolução do Senado precisa seguir a forma de cálculo da Lei Complementar 214.

A conta

Mesma arrecadação de antes

A CBS deve render, em proporção do PIB, o que PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros rendiam em 2012–2021.

Exceções

R$ 188 bi fora da regra geral

Alíquota zero e reduções retiram esse valor da simulação do TCU. Quem paga a alíquota cheia compensa.

A surpresa

Acima da estimativa de 9,21%

Relator, Eduardo Braga diz que senadores foram pegos de surpresa com os 11,3%.

Sem acordo?

Vale o número do TCU

Se a resolução atrasar, o cálculo do TCU se aplica provisoriamente.

Trava de 26,5%

Não é teto automático

Ela obriga o governo a propor cortes de exceções se a projeção para 2033 passar do limite.

Calendário

17/11 e 18/11 na CAE

17/11: Fazenda, TCU e Receita. 18/11: FGV e OAB. Prazo final do Senado: 15/12.

Guia completo

Entenda a alíquota da CBS

Rito, cálculo, o que o Senado pode mudar e o que significa para preços.

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