Neste artigo
- O que já está decidido e o que ainda é só proposta
- Recapitulando: onde nasce o “puxador de votos”
- Um exemplo para comparar as alternativas
- Alternativa 1: subir a nota de corte para 20% do quociente
- Alternativa 2: teto de votos, ou “o bem votado só faz a própria vaga”
- Alternativa 3: o distritão
- Alternativa 4: deixar tudo como está até 2034
- Calendário: por que a pressa é agora
- Análise: o que está em jogo
- Perguntas rápidas
Por Thiago — Reforma Política Já. Texto explicativo e analítico; trechos de análise estão identificados como tal.
A tentativa de aprovar o voto distrital misto ainda nesta legislatura perdeu força. Segundo reportagens publicadas em 10 de novembro de 2026 pela Folha de S.Paulo, pelo O Globo e pelo Metrópoles, presidentes e líderes de partidos avisaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não há votos suficientes para a mudança. No lugar dela, entraram na conversa ideias que mexem no sistema atual sem trocá-lo: subir a nota de corte individual, limitar o peso dos “puxadores de votos” e até o distritão.
Este guia não repete a notícia. A proposta aqui é explicar, com a lei em mãos, como o sistema atual funciona, o que cada alternativa mudaria na prática (com um exemplo numérico) e quais obstáculos jurídicos e de calendário cada uma enfrenta. Se você quer entender o modelo que saiu de cena, veja antes o que estava decidido na PEC do distrital misto e como funcionaria o voto único proposto pelo relator.
O que já está decidido e o que ainda é só proposta
- Em vigor: deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, previsto no art. 45 da Constituição (para a Câmara) e detalhado nos arts. 106 a 113 do Código Eleitoral.
- Em vigor: a exigência de que o candidato tenha ao menos 10% do quociente eleitoral para ocupar uma vaga conquistada pelo partido (art. 108 do Código Eleitoral).
- Não aprovado: o distrital misto. A PEC dependia de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa, e, segundo os relatos à imprensa, não reuniu esse apoio.
- Apenas em discussão, sem texto oficial apresentado: nota de corte de 20%, teto para os votos de cada candidato, regra de que o bem votado “só faz a própria vaga” e distritão. Os detalhes citados abaixo vêm de relatos de dirigentes à imprensa e podem mudar.
Recapitulando: onde nasce o “puxador de votos”
O passo a passo completo do sistema proporcional já foi explicado no nosso guia sobre a PEC do distrital misto. Para comparar as alternativas, bastam três pontos do Código Eleitoral. Primeiro, o quociente eleitoral é o total de votos válidos dividido pelo número de vagas (art. 106). Depois, o partido conquista tantas cadeiras quantas vezes sua votação total, somando votos nominais e de legenda, couber no quociente (art. 107). Por fim, ocupam essas cadeiras os candidatos mais votados da legenda que tenham pelo menos 10% do quociente (art. 108). O que sobra vai para a distribuição por maiores médias (art. 109), em que, por decisão do STF nas ADIs 7228, 7263 e 7325, todos os partidos podem disputar a última etapa. Esse entendimento foi aplicado desde 2022.
O puxador nasce na segunda etapa: como todos os votos do candidato entram na soma do partido, uma votação muito acima do quociente rende cadeiras extras que serão ocupadas pelos colegas de chapa. A Folha cita o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que, segundo o jornal, passaram de 3 milhões de votos cada um na eleição de 2026.
A regra dos 10% (criada em 2015 pela Lei 13.165 e mantida com nova redação em 2021) já foi uma resposta a casos como os de Enéas Carneiro e Tiririca. Ela tem um efeito colateral: segundo a Folha, em São Paulo o PSOL deixou de preencher cinco vagas em 2026 porque não tinha mais candidatos com a votação mínima para aproveitar os votos de Erika Hilton.
Um exemplo para comparar as alternativas
Para enxergar as diferenças, use um estado fictício com 10 vagas e 1.000.000 de votos válidos. O quociente eleitoral é 100.000 votos.
O Partido A teve 520.000 votos: um candidato muito popular com 420.000; outros com 60.000, 15.000, 9.000 e 6.000; e 10.000 votos de legenda. Os números são ilustrativos e servem só para mostrar a mecânica.
| Regra | Cadeiras que o Partido A garante na 1ª etapa | Quem ocupa |
|---|---|---|
| Atual (corte de 10% = 10.000 votos) | 5 (520.000 ÷ 100.000) | Os candidatos de 420 mil, 60 mil e 15 mil. As outras 2 cadeiras vão para as sobras, porque os demais não têm 10 mil votos. |
| Corte de 20% (= 20.000 votos) | 5 | Só os de 420 mil e 60 mil. 3 cadeiras vão para as sobras. |
| Teto: cada candidato conta no máximo 1 quociente (100.000) | 2 (100 + 60 + 15 + 9 + 6 + 10 = 200 mil) | Os de 420 mil e 60 mil. Os 320 mil votos acima do teto não ajudam o partido. |
| Distritão | Não há conta por partido | Entram os 10 candidatos mais votados do estado, de qualquer partido. |
Repare que as duas primeiras regras não mudam quantas cadeiras o partido conquista, só quem pode ocupá-las. A terceira muda o tamanho da bancada. A quarta acaba com a lógica partidária da distribuição.
Alternativa 1: subir a nota de corte para 20% do quociente
O que é: dobrar a votação individual mínima exigida no art. 108. Segundo a Folha, a ideia passou a ser defendida principalmente por deputados federais do PT.
O que muda na prática: o puxador continua engordando a votação do partido, mas fica mais difícil que um colega com votação muito baixa assuma a vaga. As cadeiras que sobrarem entram na distribuição das sobras, onde podem ir para outro partido.
Como seria aprovada: como o percentual está no Código Eleitoral, em tese bastaria um projeto de lei (maioria simples), sem PEC. Mas seria preciso olhar com cuidado as regras das sobras do art. 109, que o STF já reinterpretou.
Limite: não reduz o tamanho das bancadas puxadas por grandes votações. Também tende a repetir em maior escala o efeito visto com o PSOL em São Paulo: o partido tem votos, mas não tem nomes suficientes para usá-los.
Alternativa 2: teto de votos, ou “o bem votado só faz a própria vaga”
O que é: manter o sistema proporcional, mas limitar quanto da votação de cada candidato entra na soma do partido. O Metrópoles relata um desenho em que o teto seria o próprio quociente eleitoral. A Folha descreve uma versão defendida por Republicanos, Podemos e Solidariedade: quem superar o quociente elege apenas a si mesmo, e os votos excedentes são descartados.
O que muda na prática: é a alternativa que mais ataca o efeito puxador, como mostra o exemplo: a bancada do Partido A cai de 5 para 2 cadeiras na primeira etapa. As vagas liberadas são redistribuídas entre os demais partidos.
Pontos em aberto: não se sabe se o teto valeria também para os votos de legenda, como ficariam as federações nem como os votos descartados entrariam no cálculo do quociente eleitoral (se continuariam contando como válidos para o total do estado ou não). Cada resposta muda o resultado.
Análise: há um risco jurídico. Ao julgar as sobras, o STF derrubou a regra que elegia os mais votados quando nenhum partido atingia o quociente, por entender que ela retiraria o caráter proporcional exigido pela Constituição. Descartar votos válidos de um candidato não é a mesma coisa, mas é razoável esperar que uma lei nesse sentido seja questionada no Supremo com argumento parecido. Fazer a mudança por PEC reduziria esse risco, mas exigiria os mesmos 308 votos que faltaram ao distrital misto.
Alternativa 3: o distritão
O que é: cada estado vira um grande distrito e os mais votados são eleitos, como numa eleição majoritária, independentemente da votação do partido. Segundo a Folha, deputados do chamado baixo clero preferem esse modelo, e presidentes de partido tentam evitar que ele seja votado. Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator Domingos Neto (PSD-CE) citou também um “distritão misto” para 2030: metade das vagas para os mais votados individualmente e metade por lista partidária.
Como seria aprovado: só por PEC, porque o art. 45 da Constituição diz que a Câmara é eleita “pelo sistema proporcional”.
Histórico: o plenário da Câmara já rejeitou o distritão mais de uma vez. Em setembro de 2017, foram 238 votos contra e 205 a favor. Em agosto de 2021, o modelo foi retirado da PEC 125/11 por 423 votos a 35.
Efeito prático: acaba o puxador, porque ninguém transfere votos. Em compensação, os votos dados a candidatos não eleitos não servem para eleger ninguém, e o partido perde peso na formação das bancadas.
Alternativa 4: deixar tudo como está até 2034
Entre as opções de transição citadas pelo relator ao Congresso em Foco está manter as regras atuais em 2030 e só adotar um novo modelo em 2034. Na prática, essa é também a consequência automática se nada for aprovado: as eleições seguem pelo Código Eleitoral em vigor, com a regra dos 10% e as sobras conforme a decisão do STF.
Calendário: por que a pressa é agora
Dois prazos explicam a urgência:
- Fim da legislatura: os deputados eleitos em outubro tomam posse em fevereiro de 2027. Dirigentes ouvidos pelo Metrópoles disseram querer votar algo ainda nesta legislatura, antes da mudança na composição da Câmara. O próprio relator admitiu que deixar para 2027 tornaria o resultado “menos previsível”.
- Anualidade: pelo art. 16 da Constituição, a lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data da publicação, mas não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois. Qualquer mudança que valha para as eleições municipais de 2028 (vereadores) precisa estar publicada mais de um ano antes do pleito.
Análise: o que está em jogo
O que segue é opinião do autor, baseada nos fatos acima. O debate mudou de foco. O distrital misto era vendido como reforma de sistema, para aproximar eleitor e deputado. As alternativas que circulam agora atacam um efeito específico do sistema, o puxador, e foram discutidas abertamente, segundo os relatos da imprensa, como reação ao crescimento de um partido. Isso não as torna ilegítimas, mas pede cuidado: regra eleitoral desenhada para conter um adversário específico tende a produzir efeitos colaterais quando o cenário muda.
Também há um custo que costuma ficar fora da conversa: quem vota num candidato muito popular quer, em regra, fortalecer aquele projeto político. A regra atual transforma esse voto em força para o partido. O teto devolve parte desse voto ao “lixo”. O eleitor deveria saber disso antes de qualquer votação.
Por fim, nenhuma das alternativas tem texto oficial publicado até a data desta reportagem. Quando houver um texto protocolado, será possível dizer com precisão qual teto, qual percentual e qual tipo de norma (lei ou PEC) está sendo proposto. Até lá, desconfie de números definitivos.
Resumo em formato visual: veja a Web Story sobre as alternativas ao distrital misto.
Perguntas rápidas
Meu voto em 2026 é afetado? Não. Nenhuma mudança aprovada agora pode alterar o resultado da eleição de 2026, que já ocorreu sob as regras vigentes.
O Senado muda? Não. Senadores são eleitos pelo sistema majoritário, e as propostas discutidas tratam de deputados e, em alguns casos, vereadores.
Onde acompanhar? No portal de notícias da Câmara e na página de cada proposição, assim que um texto for protocolado. O Reforma Política Já vai atualizar este guia quando houver texto oficial.
Fontes: Constituição Federal (arts. 16 e 45); Código Eleitoral (Lei 4.737/1965, arts. 106 a 113); STF (ADIs 7228, 7263 e 7325); Agência Câmara (2017 e 2021); Folha de S.Paulo, O Globo e Metrópoles (10/11/2026); Congresso em Foco (9/11/2026).
